Tábata Amaral propõe lei sobre críticas a Israel

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.

A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto tem apoio de um espectro político amplo.

O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, a proposta prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.

Essa redação abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto não cria novos crimes, mas pode influenciar a aplicação da legislação atual, como a Lei do Racismo.

Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão usados para orientar interpretações sobre o tema.

Isso tem gerado discussão sobre os limites entre crítica política legítima e discurso de ódio. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.

Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A matéria foi publicada em 30.03.2026, pela revista CartaCapital.

O debate ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito entre Israel e Palestina. Em outros países, definições semelhantes de antissemitismo já foram adotadas, gerando controvérsias.

Especialistas em direito constitucional costumam analisar que leis com definições amplas podem ter efeitos sobre a liberdade de expressão. A aplicação prática dependerá de como os órgãos públicos e o Judiciário interpretarem a norma, caso ela seja aprovada.

O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde deve ser discutido por especialistas e representantes da sociedade civil. O trâmite legislativo ordinário inclui votação em comissão e depois no plenário.