Nota Paraná libera R$ 13,3 milhões em créditos hoje

O programa Nota Paraná, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná, anunciou a liberação de mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para seus participantes nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026. Esse valor, referente às compras realizadas em novembro do ano passado, estará disponível no aplicativo oficial até o fim da tarde.

O Nota Paraná, que completou 10 anos em 2025, visa incentivar a educação fiscal e a transparência nas compras realizadas pelos consumidores. A devolução de ICMS funciona como um estímulo para que os cidadãos exijam a nota fiscal, contribuindo para a redução da sonegação fiscal por parte das empresas.

No mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. Do total liberado, R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas, enquanto as entidades sociais receberão R$ 1,34 milhão provenientes da doação de notas fiscais feitas pelos consumidores participantes.

A devolução dos créditos é calculada com base no faturamento das empresas que realizam as vendas. Assim, o valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em um determinado mês. É importante ressaltar que a devolução ocorre no terceiro mês após a aquisição que resultou na nota fiscal. Portanto, não importa se a compra envolve itens que não pagam ICMS; se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicitou CPF na nota fiscal receberá parte da devolução.

Como Consultar os Créditos

Os consumidores podem consultar a validade de seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Para isso, é necessário acessar a opção “Conta Nota Paraná” e, em seguida, a aba “Meu Extrato”, onde é possível visualizar os valores adicionados mês a mês, junto com as datas de expiração.

Além do aplicativo, a consulta também pode ser feita pelo site oficial do programa. Na seção “Minha Conta Corrente”, os usuários encontrarão informações sobre a validade dos créditos na área “Meu Extrato”, localizada na parte inferior da tela.

Cadastro no Programa

Interessados em participar do Nota Paraná devem realizar o cadastro acessando o site www.notaparana.pr.gov.br. Após clicar na opção “cadastre-se”, o usuário deve preencher um formulário com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal para acessar o sistema.

O programa Nota Paraná representa uma importante ferramenta para a promoção da cidadania fiscal e da transparência nas transações comerciais, beneficiando tanto os consumidores quanto as entidades sociais que recebem doações. Com a liberação de créditos de ICMS, a iniciativa continua a fortalecer a relação entre o governo e a sociedade, criando um ambiente mais justo e responsável.