IR 2026: Datas, Tabela e Documentos para Declaração de Renda

A Receita Federal anunciou que as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2026 serão divulgadas na primeira quinzena de março. A data de liberação do programa e o prazo para entrega da declaração ainda não foram especificados, mas em 2025, o período de entrega teve início em 15 de março e se estendeu até 31 de maio.

As empresas e instituições financeiras têm até 28 de fevereiro para disponibilizar aos contribuintes os Informes de Rendimento, que são essenciais para o preenchimento correto da declaração. Este ano, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil já está em vigor, mas suas implicações serão vistas apenas na declaração de 2027.

No ano passado, a Receita Federal recebeu mais de 43 milhões de declarações dentro do prazo. Destas, 50,3% utilizaram a opção pré-preenchida, que simplifica o processo e garante prioridade na restituição. As mudanças mais significativas para a declaração de 2026 incluirão um aumento no limite de rendimentos tributáveis anuais, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888, e o limite para a receita bruta de atividades rurais, que subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440.

Deduções e Penalidades

O Ministério da Fazenda informou que não haverá alterações nas principais deduções do Imposto de Renda. As deduções para dependentes permanecem em R$ 189,59 por mês, enquanto o desconto simplificado mensal é de até R$ 607,20. As despesas com educação podem ser deduzidas até o limite de R$ 3.561,50 por ano por pessoa, enquanto as despesas médicas não têm limite.

As sanções para os contribuintes que não entregarem a declaração variam de uma multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além da possibilidade de ter o CPF alterado para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que pode dificultar transações financeiras.

Documentação Necessária

Para facilitar o preenchimento da declaração, é aconselhável que quem declarou no ano anterior tenha uma cópia do arquivo salvo ou uma versão impressa. Organizar a documentação com antecedência é crucial para evitar contratempos. Mesmo os que optarem pelo preenchimento pré-preenchido deverão verificar os dados e garantir que estão corretos, conforme o Informe de Rendimentos.

Entre os documentos necessários, destacam-se:

• Informe de rendimentos do empregador do ano anterior, que inclui todas as retenções na fonte;
• Informe de investimentos obtido de bancos e corretoras;
• CPF de todos os dependentes, e providenciar se necessário;
• Comprovante de renda para aposentados e pensionistas, disponível no site Meu INSS;
• Recibos de despesas médicas e de saúde, que devem conter informações detalhadas;
• Documentos de compra e venda de bens, com preços e valores financeiramente relevantes;
• Recibos de mensalidade escolar e despesas de cursos, que também são dedutíveis;
• Papéis relacionados a doações, consórcios, empréstimos e heranças.

Com a aproximação do prazo para a declaração, é essencial que os contribuintes se mantenham informados e organizados para evitar problemas futuros com a Receita Federal.