Declarar Imposto de Renda 2026: Veja as Regras Até Agora

A previsão para começar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 é em duas semanas, iniciando em 16 de março e possivelmente terminando em 29 de maio. As datas finais e as regras que determinam quais contribuintes devem declarar ainda serão confirmadas pela Receita Federal. A instituição está preparando atualizações no regulamento do IR, um processo que acontece todos os anos.

Uma das alterações usuais é na soma total de rendimentos tributáveis que obrigam o cidadão a declarar. Em 2025, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 foi obrigado a apresentar a declaração. Há expectativa de que, em 2026, este limite suba para R$ 36.432, segundo consultores. Porém, essa é apenas uma das condições para a entrega da declaração. Existem outras regras, como possuir bens de mais de R$ 800 mil no ano anterior ou ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.

Contribuintes que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e atrasam a entrega estão sujeitos à multa mínima de R$ 165,74, valor que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. A declaração do IR pode ser feita pelo computador, celular ou tablet. O meio mais utilizado é o Programa Gerador da Declaração (PGD), no entanto, a Receita Federal está preparando a sua descontinuidade, mesmo sendo utilizado por 80% dos declarantes.

Outra possibilidade para declarar é por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda ou online, através do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), ambos requerem uma senha do portal Gov.br. Os contribuintes podem utilizar a declaração pré-preenchida do IR, que facilita a prestação de contas. Mesmo usando a declaração pré-preenchida, os dados precisam ser checados pelo contribuinte, uma vez que as informações contidas no IR são de sua responsabilidade.

Os gastos dedutíveis do Imposto de Renda, como os feitos com dependente, com saúde e educação, precisam ser comprovados mediante documentação. Declará-los assegura uma redução no imposto a ser pago ou uma maior restituição a receber. Quem opta pelo modelo pré-preenchido da declaração tem prioridade no pagamento da restituição.

As isenções do Imposto de Renda propostas pelo governo Lula em 2025, que garantem a isenção de imposto para pessoas com renda até R$ 5.000, terão reflexo apenas na declaração de 2027.

Para a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes devem se preparar com os documentos necessários para comprovação de rendimentos e despesas. Isso inclui informes de rendimentos do local onde se trabalha ou do órgão que paga pensão ou aposentadoria. Informes de bancos e instituições financeiras também são necessários, bem como recibos de pagamento de escolas e de consultas médicas.

A ordem de prioridade na fila da restituição do Imposto de Renda inclui idosos a partir de 80 anos em primeiro lugar, seguidos por idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiências ou doenças graves. Em terceiro lugar estão os contribuintes cuja maior fonte de renda vem do magistério. Logo após, vêm os contribuintes que enviaram a declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix, seguidos pelos que optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram a restituição via Pix e, por fim, os demais contribuintes.