CFM alerta: criminalização de atos médicos compromete parto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a autarquia, podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para condutas na assistência obstétrica.

De acordo com o CFM, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos que o conselho considera vagos e subjetivos. O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que, na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. “Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.

O CFM lembra que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Ademar Augusto.

Em outra frente, o CFM tem defendido a atualização das diretrizes para a formação médica no Brasil. A entidade participa de debates sobre a qualidade dos cursos de Medicina e a necessidade de manter padrões elevados de ensino. O conselho também acompanha propostas que alteram regras para abertura de novas faculdades e critérios de residência médica. Essas iniciativas buscam assegurar que profissionais formados tenham condições de oferecer atendimento seguro à população.