Apple e Epic disputam taxa sobre compras fora da App Store

Em uma nova petição apresentada na disputa judicial que mantém com a Epic Games, a Apple propôs um modelo que permitiria à empresa cobrar taxas sobre compras digitais realizadas por meio de links externos, sem utilizar o sistema de compras dentro do aplicativo. A Epic já respondeu, afirmando que o pedido da Apple está “muito além dos limites” das orientações do tribunal.

Atualmente, a Apple não pode cobrar comissão sobre compras externas, depois que a juíza do distrito da Califórnia, Yvonne Gonzalez Rogers, decidiu em abril de 2025 que a empresa “deliberadamente” não cumpriu sua ordem judicial de 2021 no caso Epic Games v. Apple. No entanto, um painel do Tribunal de Apelações do Nono Circuito afirmou que a Apple deveria poder cobrar uma comissão baseada em “custos necessários”, e a empresa apresentou sua proposta de taxas na petição de quinta-feira. A Suprema Corte também decidiu ouvir argumentos sobre se a Apple violou deliberadamente a decisão de abril de 2025.

De acordo com a proposta da Apple, a empresa cobraria: 15% sobre compras em “aplicativos padrão”; 10% para aplicativos do Programa de Parceiros de Vídeo, Programa de Parceiros de Notícias, Programa de Parceiros de Mini Apps e renovações de assinaturas; e 5% para aplicativos do Programa para Pequenas Empresas.

A Apple, porém, afirma que seus “custos necessários” para permitir compras externas, conforme definidos pelo Nono Circuito, “seriam essencialmente zero”. A empresa argumenta que, com base em uma “análise de especialistas”, nas taxas propostas, “parece que um grande número de desenvolvedores dos EUA, que juntos respondem pela maior parte da receita da App Store, poderá fazer links externos com lucro”. A Apple também diz que as taxas permitiriam recuperar “pelo menos alguma compensação” pelas ferramentas, tecnologias e serviços que fornece aos desenvolvedores.

A Epic respondeu à petição com uma declaração. A empresa afirmou que a Apple admitiu que, pela definição de “custos necessários” do Nono Circuito, cobraria 0% para compras feitas por links para a web. A Epic disse que as taxas propostas de 15% para aplicativos padrão e 5% para o Programa para Pequenas Empresas estão “muito além” das orientações do tribunal sobre taxas permitidas. A empresa tem cerca de 60 dias para apresentar sua oposição, com apoio de testemunhas especializadas.

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