Move Brasil: 9 regras do financiamento que você talvez não conheça

O programa Move Brasil, do Governo Federal, oferece financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas. Algumas regras da iniciativa podem passar despercebidas antes da contratação. Entre elas estão a impossibilidade de somar corridas de aplicativos diferentes e o direito de mototaxistas ao benefício. Há também limites por CPF e condições específicas para plataformas e cooperativas.

Corridas em plataformas diferentes não são somadas

Para participar, o motorista de aplicativo precisa ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e somar 100 corridas nesse período. As viagens devem ter sido feitas na mesma plataforma. Um profissional com 60 corridas em um aplicativo e 50 em outro não atende ao requisito, mesmo com 110 viagens no total.

O histórico de trabalho não pode ser transferido entre aplicativos. Quem migrou recentemente de plataforma pode não conseguir participar pela nova conta. A solicitação deve ser vinculada à conta que ficou ativa nos últimos 12 meses e registrou as 100 corridas.

Plataformas e cooperativas

O programa não é exclusivo para motoristas da Uber ou da 99. Profissionais de outros aplicativos podem solicitar o financiamento, desde que a plataforma esteja cadastrada. Se a empresa não participa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) orienta o motorista a pedir a adesão à plataforma.

Mototaxistas de aplicativo também podem aderir à modalidade para comprar carro zero-quilômetro. Eles precisam cumprir os mesmos requisitos dos demais motoristas. Essa possibilidade é diferente do Move Brasil – Entregadores e Motoapp, que financia veículos de duas rodas.

Motoristas de cooperativas regularmente constituídas que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público também podem participar. A possibilidade vale para cooperativas de motoristas de aplicativo que atuem como plataforma.

Limites e condições

O Move Brasil é exclusivo para pessoas físicas. Empresas não podem contratar o financiamento. Cada CPF pode financiar apenas um automóvel pelo programa. Quem já usou o benefício não pode contratar um segundo financiamento.

O limite de R$ 150 mil considera o preço final registrado na nota fiscal, com descontos aplicados. Um carro anunciado por mais de R$ 150 mil pode se tornar elegível se uma promoção reduzir o valor final para dentro do teto.

Depois que o cadastro é aprovado, o motorista não precisa comprovar ao banco que atende aos critérios. As instituições financeiras recebem a informação de que o interessado é elegível. Cada banco pode solicitar documentos para sua própria análise e formalização do financiamento.

No caso dos taxistas, a verificação é feita com informações da Receita Federal do Brasil.

Recursos contra recusa

Motoristas de aplicativo com mais de 100 corridas considerados inelegíveis devem pedir à plataforma o relatório de viagens. Se houver informações incorretas, a orientação é pedir que o aplicativo envie os dados corrigidos ao governo.

Para taxistas, a recusa pode ocorrer se o profissional não tiver solicitado a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dois anos. Nesse caso, é possível pedir a isenção e refazer o cadastro após a aprovação.

Quem preencheu a solicitação de forma errada pode revogar o pedido anterior e fazer uma nova solicitação. O resultado da análise é informado em até cinco dias úteis pela caixa postal do Gov.br e por mensagem no WhatsApp.