O cartório é um estabelecimento muito presente na vida de qualquer pessoa. Inclusive, já ao nascer precisamos de um cartório para ter uma certidão de nascimento registrada com nome, sexo e outras informações indicadas.
Mas, a verdade é que muitas pessoas não sabem como funciona um cartório e tampouco que existem vários tipos de cartório, não apenas um.
Para esclarecer esse assunto, este artigo trouxe explicações sobre o que é um cartório e quais tipos de cartório existem, além das suas atribuições.
Explicamos também quais serviços cartoriais podem ser feitos via internet, nos chamados cartórios digitais.
Vale a pena continuar lendo!
O que é um cartório?
Em suma, os cartórios são estabelecimentos de fé pública para a emissão de documentos de forma extrajudicial.
Nesses locais, todo tipo de movimentações de cidadãos que precisam ser conhecidas pelo poder público, são atestadas. Isso inclui nascimentos, mortes, transferência da posse de bens, casamentos e outros acontecimentos.
Para organizar a emissão de documentos e a tomada de notas propriamente dita, existem vários tipos de cartórios diferentes.
Quais são os tipos de cartório que existem?
Segundo consta nas disposições da Lei Nº 8.935/94, a chamada Lei dos Notários e Registradores, devem existir pelo menos 7 tipos de cartórios.
Confira como funciona cada um deles a seguir!
Cartório de Registro Civil
Os cartórios de Registro Civil são o tipo mais comum e também mais utilizados pelos cidadãos em geral.
Isso porque nesse tipo de cartório são registrados nascimentos, casamentos, mortes e qualquer tipo de testificação e/ou averbação em nome de um indivíduo.
Através de um cartório de Registro Civil é possível consultar, atualizar e emitir relatórios sobre sexo, nacionalidade, nome social, estado civil e outras disposições de uma pessoa.
Cartório de Registro de Imóveis
Cartórios de Registro de Imóveis lidam, basicamente, com documentações imobiliárias, como escrituras públicas, certidões, matrículas, recibos de compra e venda, dentre outros.
É a um desses estabelecimentos que o cidadão precisa procurar quando for comprar, vender ou transferir a posse de um imóvel, inclusive por meio de financiamento imobiliário.
Cartório de Notas
Os Tabelionatos de Notas, ou Cartório de Notas, são responsáveis pela confecção autenticada e juridicamente válida de recibos, testamentos, escrituras, reconhecimentos de firma, procurações legais e diversos outros documentos que exijam fé pública.
Lá, o tabelião responsável, que é um profissional do direito, também oferece serviço de aconselhamento jurídico para a tomada de decisões.
Cartório de Protesto
Nos cartórios de Protesto são registrados atos públicos de protesto contra dívidas. Esses atos são direcionados por credores que ainda não receberam o pagamento de boletos, promissórias, cheques e outros.
Uma vez criado, o protesto permanece no cartório até que a dívida seja paga e o credor retire a queixa pública de registro.
Cartório de Registro de Títulos e Documentos
Ficam a cargo dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos a tomada de nota de documentos que não podem ser registrados por outros tipos de cartórios.
Isso inclui alguns tipos de certidões, recibos, registro de direitos autorais de músicas, poesias, imagens e outros produtos, etc.
Cartório de Registro de Contratos Marítimos
Nesse tipo de cartório são lavrados documentos sobre transações envolvendo embarcações e qualquer negociação feita no âmbito do direito marítimo, que por vezes pode ser confundido por questões relativas a fronteiras e outras disposições.
Cartório de Registro de Distribuição
Nos cartórios de Registro de Distribuição ocorre a organização de demandas cartoriais em situações específicas.
Cartório digital: o que é e quais serviços oferece
São chamados de cartório digital, cartório online ou ainda cartório 24 horas os tabelionatos que funcionam por meio da internet.
Porém, nem todos os tipos de cartório possuem versões online. Geralmente apenas cartórios de Registro Civil, Registro de Imóveis e de Notas oferecem seus serviços de forma remota.
Contudo, isso não quer dizer que não haja cartórios de outros tipos em funcionamento na internet, apenas que estão em menor número.
Com isso, os principais serviços de cartório disponíveis de forma online, são:
- Escrituras públicas;
- Matrícula de imóveis;
- Emissão de segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito;
- Declarações;
- Procurações;
- Consulta de CPF, CNPJ e documentos emitidos;
- Entre outros.
Conclusão
Através desse artigo você pôde entender o que é um cartório e quais são as variáveis deste que é um dos mais importantes estabelecimentos, no que diz respeito ao exercício da cidadania.
Ao final você também entendeu o conceito geral dos modernos cartórios online e quais são os serviços ofertados por eles.
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