Brasileiros usam inteligência artificial na sobrecarga dos tribunais

A Crise no Sistema Judiciário Brasileiro

No Brasil, o número de processos judiciais é altíssimo. Atualmente, existem mais de 76 milhões de casos pendentes nos tribunais, segundo dados recentes. Este grande volume de processos custa quase 2% da economia do país, só para manter o funcionamento do sistema.

Os juízes enfrentam uma carga enorme de trabalho, enquanto os funcionários lidam com pilhas de papelada. Isso faz com que cidadãos comuns esperem anos por decisões que poderiam ser resolvidas em meses. Essa situação se arrasta há décadas e não parece que as pessoas vão parar de entrar na Justiça.

Com toda essa pressão, o Judiciário brasileiro recorre agora à inteligência artificial. Essa ferramenta está se tornando uma solução para ajudar a organizar e acelerar os processos.

Inteligência Artificial Como Novo Auxiliar Judiciário

Desde 2019, os tribunais brasileiros adotaram mais de 140 sistemas de inteligência artificial. Esses programas ajudam a analisar precedentes, classificar casos e até prever como os juízes costumam decidir. Em Brasília, por exemplo, um assistente de IA chamado MarIA ajuda os funcionários do ministro Luís Roberto Barroso. Isso permite que os clerks ajustem relatórios gerados pela IA, aumentando a eficiência no trabalho.

Graças a essas tecnologias, o acúmulo de processos no Supremo Tribunal caiu para o menor nível desde a década de 1990. Essa eficiência é positiva, mas traz algumas consequências indesejadas.

Efeitos Colaterais da Inteligência Artificial

Embora a IA facilite o trabalho dos juízes, também beneficia os advogados. Hoje, mais da metade dos advogados brasileiros utiliza ferramentas de IA no dia a dia. Isso significa que tarefas que antes levavam 20 minutos podem ser feitas em segundos. No ano passado, foram registados 39 milhões de novos processos, um aumento de quase 50% em relação a 2020. Assim, a mesma tecnologia que alivia a sobrecarga dos tribunais também está contribuindo para o aumento do número de ações.

O Lado Duplo da IA Legal

Nos grandes escritórios de advocacia, assistentes de IA como o Harvey, um chatbot desenvolvido em São Francisco, ajudam a analisar contratos e relatórios. Advogados independentes que trabalham em casa usam versões gratuitas de ferramentas como o ChatGPT para redigir cláusulas ou testar argumentos legais.

Essas tecnologias estão facilitando a vida de todos os envolvidos nos casos. No entanto, a justiça não é apenas sobre números. Conflitos familiares, questões de herança e contratos complexos exigem contexto e equidade, algo que a IA ainda não consegue oferecer completamente. Dependendo excessivamente de textos gerados por máquinas, podem ocorrer erros graves. Este ano, pelo menos seis casos no Brasil envolveram precedentes falsos que foram criados por IA, resultando em multas.

Outros Países Indo na Mesma Direção

O Brasil não é o único país que está usando inteligência artificial para melhorar seu sistema judicial. No Marrocos, por exemplo, a IA é utilizada para transcrever sentenças e resgatar documentos antigos. O objetivo é também gravar audiências em idiomas locais. Já na Tanzânia, um sistema inovador ajuda os tribunais a gerenciar as várias variantes do Kiswahili, junto com o inglês, para garantir processos mais precisos e inclusivos.

Na China, há tribunais “inteligentes” onde a IA, como a Xiaozhi, organiza informações e até prepara decisões judiciais. Na Colômbia, o Tribunal Constitucional utiliza o PretorIA para lidar com o grande número de casos de direitos humanos, permitindo que os juízes concentrem suas energias nas sentenças em vez da burocracia.

Esses exemplos mostram que a experiência brasileira é parte de uma tendência global, embora cada país adapte a tecnologia às suas realidades legais e linguísticas. Uma pesquisa da UNESCO revelou que quase metade dos trabalhadores do Judiciário já utiliza ferramentas de IA. O investimento em startups de tecnologia jurídica está crescendo, e analistas acreditam que o setor pode atingir dezenas de bilhões de reais nos próximos anos. No entanto, a ONU alerta contra a confiança cega em soluções tecnológicas, pedindo cautela ao adotar a IA como a solução para todos os problemas.

O Brasil Como Laboratório e Advertência

Atualmente, o Brasil é um laboratório e uma lição para o mundo. A IA está ajudando a agilizar as decisões judiciais e a reduzir o enorme acúmulo de processos, mas, ao mesmo tempo, está gerando mais litígios e dependência de ferramentas que às vezes podem falhar. A promessa é clara: resolver processos mais rapidamente, evitando que fiquem parado por anos.

No entanto, o risco é evidente: a prioridade pela rapidez pode comprometer a precisão e a justiça. O próximo capítulo vai determinar se a receptividade do Brasil à IA pode servir como um modelo para outros ou se será um alerta de que a eficiência não pode ser usada como pretexto para a justiça.