Apple muda regras de consentimento de dados na Alemanha

Alemanha ordena que Apple mude avisos de consentimento de dados em iPhones e iPads
O órgão regulador de concorrência da Alemanha, o Bundeskartellamt, acusou a Apple de criar avisos de consentimento de coleta de dados que favorecem seus próprios aplicativos em detrimento dos de terceiros. A empresa agora tem quatro meses para ajustar o design e o texto dessas janelas pop-up.
A mudança ocorre após o regulador alemão apontar que o formato atual do prompt de Transparência de Rastreamento de Apps induz os usuários a recusarem o rastreamento em apps de terceiros. Ao mesmo tempo, o aviso de Anúncios Personalizados da própria Apple incentiva os usuários a aceitarem o uso de seus dados para publicidade.
Segundo o regulador, fatores como símbolos de alerta, textos diferentes para situações semelhantes e a ordem das opções exibidas contribuem para esse direcionamento. As propostas de mudança incluem remover a linguagem e os ícones intimidadores dos pop-ups de terceiros, como a mão de aviso, e adotar um visual mais neutro, semelhante ao usado nos avisos dos apps da Apple.
Os desenvolvedores de aplicativos de terceiros também poderão combinar ou vincular os avisos obrigatórios da Apple com outros prompts de consentimento de coleta de dados. De acordo com a agência de notícias Reuters, as novas regras devem valer em quase todos os países da União Europeia.
Quando os avisos de transparência foram lançados com o iOS 14.5, em 2021, o rastreamento entre aplicativos passou a depender da autorização explícita do usuário. Esse recurso teria causado um prejuízo de quase US$ 10 bilhões para redes sociais que dependiam desse tipo de coleta de dados.
A Apple é considerada uma “gatekeeper” (guardiã de acesso) sob as regras do DMA (Lei de Mercados Digitais) da União Europeia. Por isso, a empresa enfrenta um escrutínio adicional para garantir que seus serviços não tenham vantagem injusta sobre os concorrentes no ambiente digital.
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