Anvisa libera entrega de remédios por apps; veja o que muda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, a partir desta segunda-feira (10), a venda e a entrega de medicamentos por meio de aplicativos como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas. A medida retira restrições que ainda valiam para essas plataformas e segue a Lei nº 15.357, aprovada em março de 2026, que permitiu que farmácias licenciadas usem apps e marketplaces na logística e na entrega de remédios.

No caso do iFood e do Rappi, a Anvisa removeu restrições ligadas à venda, à distribuição e à propaganda de medicamentos. Para o Mercado Livre e a Americanas, a decisão derruba limitações relacionadas à comercialização e à divulgação. Em todos os casos, as plataformas não funcionam como farmácias. Os estabelecimentos parceiros continuam responsáveis pelos produtos vendidos e devem cumprir as exigências sanitárias do país.

A mudança vale para a compra de medicamentos sem receita, que tende a ser mais direta, e também para aqueles que exigem prescrição. Nessa situação, a regra continua a mesma: o usuário precisa apresentar a receita. No iFood, por exemplo, é possível informar os dados de uma receita digital durante o pedido. A farmácia parceira faz a conferência antes de liberar a venda. Se a prescrição não puder ser confirmada, o pedido pode ser recusado ou cancelado. Medicamentos com controle específico seguem regras próprias.

As revogações foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor. A lei que autoriza o uso de plataformas digitais por farmácias está ativa desde março, mas a Anvisa ainda precisa detalhar parte do novo modelo. Enquanto isso, seguem valendo as demais regras para venda, receita, dispensação e entrega de medicamentos.