Amazon muda regras e bloqueia ações coletivas

Na última sexta-feira, clientes da Amazon receberam um e-mail informando sobre uma atualização nos termos e condições do site. A mudança mais relevante determina que disputas agora serão resolvidas por arbitragem e que os usuários concordam em abrir mão de ações coletivas.

A empresa apresentou a medida como uma forma "rápida e eficiente" de resolver problemas, mas a novidade impede que clientes levem casos a um juiz ou júri na maioria das situações. Ainda é possível recorrer ao pequenas causas em certos casos, porém os valores de indenização costumam ser limitados a poucos milhares de dólares.

As seções atualizadas da política legal da Amazon afirmam que qualquer disputa relacionada ao uso dos serviços ou à compra de produtos vendidos pela empresa será resolvida por arbitragem obrigatória, em vez de ir aos tribunais. O documento também estabelece que os procedimentos de arbitragem serão conduzidos apenas individualmente, proibindo ações em grupo ou representativas.

A Amazon havia retirado linguagem semelhante em 2021, quando enfrentava processos de usuários sobre privacidade envolvendo a assistente Alexa e os alto-falantes Echo. A companhia também lidou com ações coletivas relacionadas a devoluções de produtos e ao programa Prime. Com os novos termos, a empresa busca resolver disputas maiores por meio de arbitragem em massa, em vez de audiências individuais obrigatórias.

Especialistas apontam que o acordo pode não ser mantido na Justiça. Autores de processos e advogados ainda podem buscar ações coletivas, e caberá a um juiz decidir se o caso pode prosseguir.

Leia também: a seção de celular do WTW19 e mais dicas úteis do site.

Leia também: percorra o circuito de games e percorra o circuito de computador.